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Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06001074620206230001

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 739e673f394c80c261ac567fc5a4552ffc6ce395cf8f9730d76fed1434c05174

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-12-14 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.521342320Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-26T16:28:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 739e673f394c80c261ac567fc5a4552ffc6ce395cf8f9730d76fed1434c05174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-26 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)
2021-12-14
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-28T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-28T15:06:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-05-21T00:30:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2021-04-26T16:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-04-26T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-04-26T16:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-04-28T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-09-24T18:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-09-27T12:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-09-27T12:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-09-27T12:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-12-14T21:54:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2021-12-14T21:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-12-15T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-12-15T12:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-12-15T12:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-12-15T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-12-16T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-12-16T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-02-02T02:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-02-02T02:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-02T12:48:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-02-02T13:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.