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Execução Fiscal — Extinção da Execução — TJMT 00002162319978110021

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 401cace67ae577be3f9d8763a9fd0535e486cdb6e9cd82ae8d0e18cd30d628c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 401cace67ae577be3f9d8763a9fd0535e486cdb6e9cd82ae8d0e18cd30d628c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: 401cace67ae577be3f9d8763a9fd0535e486cdb6e9cd82ae8d0e18cd30d628c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 418 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2006-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  4. 2009-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  5. 2019-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2019-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2021-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2021-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2021-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2022-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2025-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-25 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-09-04 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-02 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/305

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 418 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-26 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Documento (TPU 581)
2022-11-09
Recebimento (TPU 132)
2022-11-09
Remessa (TPU 123)
2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-08
Petição (TPU 85)
2021-09-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 418. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-26T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2002-09-14T09:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
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  3. 2004-04-15T20:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Água Boa"
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  4. 2005-02-17T14:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51727",
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  }
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  5. 2005-02-24T10:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
}
  6. 2005-02-24T10:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
}
  7. 2005-03-02T09:33:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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  }
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  8. 2005-06-06T15:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7487",
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  }
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  9. 2005-06-06T15:28:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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  10. 2005-06-09T17:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  11. 2005-08-12T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7487",
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  }
}
  12. 2005-08-15T17:38:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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  13. 2005-12-05T16:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2005-12-05T16:02:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  15. 2005-12-12T16:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2005-12-12T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  17. 2005-12-12T16:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  18. 2005-12-12T16:39:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  19. 2005-12-29T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  20. 2006-03-21T12:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  21. 2006-03-21T12:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  22. 2006-03-21T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  23. 2006-03-21T16:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  24. 2006-04-17T15:48:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  25. 2006-04-19T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  26. 2006-04-19T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  27. 2006-05-04T17:10:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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  28. 2006-08-17T15:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  29. 2006-09-13T16:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7487",
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  30. 2006-10-05T15:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2006-10-30T08:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7487",
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  32. 2006-11-08T12:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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  33. 2006-11-08T14:55:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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}
  34. 2006-11-13T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7487",
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  35. 2006-11-13T16:41:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7487",
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  36. 2006-11-23T14:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2006-11-23T16:15:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
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  38. 2007-01-05T16:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  39. 2007-01-22T16:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  40. 2007-03-01T14:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "7487",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.