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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00375665120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1de9d82ff9c77bac9b98bfc82609c7e81c14d41f917da8db710d719cf1785f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1de9d82ff9c77bac9b98bfc82609c7e81c14d41f917da8db710d719cf1785f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-06-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-01 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-07-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:53:11.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1de9d82ff9c77bac9b98bfc82609c7e81c14d41f917da8db710d719cf1785f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2019-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-26
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-24
Conclusão (TPU 51)
2018-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-11T11:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-01T10:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-16T10:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-14T10:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-27T09:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-06-14T11:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-03-08T10:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-03-26T12:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-20T09:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-08T09:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-05T11:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-24T12:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-24T09:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-11T11:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-11T10:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-11T10:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-01T10:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-01T09:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-24T12:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-16T10:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-10T09:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-10T09:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-14T10:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-08-14T10:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-27T09:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-26T12:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-16T11:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-08T08:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-02T10:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-02-01T11:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-12-16T08:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-25T12:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-03-26T12:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-03-26T12:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-11-26T09:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-21T13:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-04T12:24:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2018-08-24T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-07-11T10:54:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.