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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00302518920078210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25c2376556800d31faf8d6ad9ca0db7aa8786a7a8a9d68eed26644520b36e039

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 25c2376556800d31faf8d6ad9ca0db7aa8786a7a8a9d68eed26644520b36e039
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-06-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-22 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Recebimento (TPU 132)
2014-09-25
Recebimento (TPU 132)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Recebimento (TPU 132)
2014-04-22
Recebimento (TPU 132)
2014-02-24
Recebimento (TPU 132)
2013-11-06
Conclusão (TPU 51)
2013-10-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-22T15:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-09T10:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-04-01T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2011-06-08T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-05-17T13:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2013-11-06T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-06-10T15:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-05-17T14:55:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2010-05-19T15:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-26T10:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-16T16:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-22T16:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-06-08T14:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-29T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-29T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-04T18:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-28T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-10-19T16:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-31T14:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-09T10:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-17T13:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-24T16:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-04-22T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-05-08T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-11T17:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-25T15:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-10T12:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-04-07T10:01:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2018-09-19T09:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2021-02-12T01:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.