Oposição — Bem de Família — TRT13 00001921220245130031
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96640df178262ec513232d359b9eece98a6ba0bdf4b605c99cf58c4002f6a3e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Bem de Família Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Tutela de Urgência Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-23 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-02-29 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-16 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-16 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-06-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-06-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Bem de Família»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-02T22:00:40.334437738Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2024-02-21T17:23:50.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: e96640df178262ec513232d359b9eece98a6ba0bdf4b605c99cf58c4002f6a3e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-06-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-06
- Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06
- Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-04
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-04
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Bem de Família | Tutela de Urgência
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-21T17:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-02-21T18:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-02-22T09:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2024-02-23T09:14:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 } ] } - 2024-02-29T08:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2024-02-29T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-02-29T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-03-13T19:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-03-14T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-03-14T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-03-14T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-03-15T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-03T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2024-04-03T17:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-04-16T18:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113 } ] } - 2024-04-16T19:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2024-06-04T19:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2024-06-05T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-06-05T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-06-05T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-03-01T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-15T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-03T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-05T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-05T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-04T18:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-06T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T17:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-29T11:26:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-02-29T11:26:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-14T13:54:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-04-03T17:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-04T10:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00002244220265230007 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT12 — 00000990420245120055 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT12
- Classe processual: Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- TST — 07821001720075090012 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TST
- Classe processual: Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT13 — 00003483220215130022 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Classe processual: Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT13 — 00002446120255130002 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Classe processual: Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT13 — 00001964220245130001 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Classe processual: Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TST — 02677007619955150087 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TST
- Classe processual: Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TRT6 — 00001117520205060103 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT6
- Classe processual: Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 03A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001921220245130031 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Bem de Família | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e96640df178262ec513232d359b9eece98a6ba0bdf4b605c99cf58c4002f6a3e. SHA-256 do comentário:6e250f67b30af8e2787f9b375f131d6583d0c9140321c345601ba3b9ade92c6e.