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Prestação de Contas — TRE-MT 00001160720186110019

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 19ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba75c14e666541f5f2b50ec49927c66684c001e0db6f9ffac7f2cced47f0a08b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001160720186110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba75c14e666541f5f2b50ec49927c66684c001e0db6f9ffac7f2cced47f0a08b. SHA-256 do comentário: 3f34a43c914ec3f8f9ea4952c71b4e00a3ad1432f68a3e76d79ed93d5c0b2205.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-04-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-03-12 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:47.134718227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-13T15:36:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba75c14e666541f5f2b50ec49927c66684c001e0db6f9ffac7f2cced47f0a08b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-03-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-25
Publicação (TPU 92)
2019-04-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T15:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-25T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-04-25T09:09:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2019-04-25T09:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-04-25T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-04-25T09:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-04-25T09:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-04-25T09:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-04-25T09:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-04-25T09:21:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-11-13T14:49:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2018-11-13T15:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-04-25T09:08:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2019-04-25T09:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-25T09:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-04-25T09:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-25T09:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-04-25T09:18:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-04-25T09:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-25T09:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-25T09:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-03-12T12:16:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2020-03-12T12:16:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  24. 2020-03-12T12:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.