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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00034553620178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fabddcd6f76a1a67487e69a167eb4e0f911c9b59ae27f3f65cba14e0d940ac72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034553620178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 282 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fabddcd6f76a1a67487e69a167eb4e0f911c9b59ae27f3f65cba14e0d940ac72. SHA-256 do comentário: ebadf75ff71ef748277a679e5c55ca813d56416279c250d5c99b82b2847815b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  3. 2020-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  4. 2020-12-15 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2020-12-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  6. 2020-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2021-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  8. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  9. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  10. 2021-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  11. 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  12. 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  13. 2021-02-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  14. 2021-07-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  15. 2021-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  16. 2021-07-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  17. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  18. 2021-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:39.451891912Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170425144307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fabddcd6f76a1a67487e69a167eb4e0f911c9b59ae27f3f65cba14e0d940ac72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 282 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-25 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-19
Documento (TPU 581)
2021-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-25
Documento (TPU 581)
2021-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 282. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T15:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-04-25T15:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-04-26T09:12:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-04-26T11:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-04-28T12:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-05-02T14:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-05-22T16:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-07-03T10:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-07-05T12:55:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-07-06T17:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-07-07T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-07-14T11:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-08-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-28T12:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-08-31T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-09-05T13:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-09-11T18:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-10-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-10-18T11:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-10-19T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-24T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-11-29T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-01T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-12-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-12T14:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-12-13T12:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-01-16T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-01-18T11:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-01-19T18:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-01-24T14:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2018-03-06T10:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-03-06T10:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-03-09T16:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-03-15T17:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-15T17:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-03-15T17:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-03-15T17:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-03-15T17:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-03-19T13:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2018-04-24T11:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.