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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00087079620008060071

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8261bf08e9d77dd6a9f7879767fbcbb2eeb7cbde98d53a48e96f8894ae178eee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 8261bf08e9d77dd6a9f7879767fbcbb2eeb7cbde98d53a48e96f8894ae178eee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8261bf08e9d77dd6a9f7879767fbcbb2eeb7cbde98d53a48e96f8894ae178eee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 1999-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2016-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2016-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2016-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2019-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2020-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2023-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-09-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:55:26.551405138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980924000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8261bf08e9d77dd6a9f7879767fbcbb2eeb7cbde98d53a48e96f8894ae178eee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-28 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-05
Remessa (TPU 123)
2020-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-23
Apensamento (TPU 135)
2020-06-04
Apensamento (TPU 135)
2020-04-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)
2019-11-21
Petição (TPU 85)
2019-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-20T12:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  2. 2012-08-23T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  3. 2013-09-19T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2012-08-28T10:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  5. 2013-09-19T11:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  6. 2014-08-15T09:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2022-11-05T17:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-01-28T09:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-27T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2014-09-10T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  11. 2012-08-30T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2017-05-05T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2012-07-03T11:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  14. 2013-09-10T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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    }
  ]
}
  15. 2015-10-02T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  16. 2013-09-17T13:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2011-04-25T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2014-08-14T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2015-11-13T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  20. 2015-05-08T14:59:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  21. 2018-04-13T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2019-06-03T19:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2006-08-28T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-11-10T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-04-25T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-05-02T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2019-10-19T00:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2011-01-20T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-06-25T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2019-06-03T19:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2015-05-12T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2019-10-08T16:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 1999-05-25T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2001-01-26T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2008-02-01T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2011-02-01T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-04T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-11-20T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2015-02-02T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-10-22T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.