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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000295820266050190

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 190 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27860e97af67531ac2ecc6e2ab538178e6c60c9f5c69e634c4d300b6c3081887

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000295820266050190 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “190 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 27860e97af67531ac2ecc6e2ab538178e6c60c9f5c69e634c4d300b6c3081887. SHA-256 do comentário: 0805462eaebd9e21f48111ae49b29c838659d58a382ed887ceeb681cee2e895c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-21 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-08-17 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-21 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2026-09-08 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-09-10 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T21:54:44.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260710140534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27860e97af67531ac2ecc6e2ab538178e6c60c9f5c69e634c4d300b6c3081887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-13
Definitivo (TPU 246)
2026-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-13
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T14:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-14T15:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-08-21T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-14T19:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-15T14:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-21T09:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-21T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-21T10:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-21T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-08-17T10:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-17T10:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-17T10:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-17T10:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-17T10:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-21T10:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-21T10:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-24T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-24T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-24T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-24T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-25T12:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-25T12:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-26T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-26T00:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-26T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-26T00:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-09-01T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-09-01T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-09-01T00:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-09-01T00:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-09-01T00:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-09-01T00:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-04T00:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-09-08T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-09-10T11:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-09-10T11:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-09-10T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-10T13:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-10T22:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-10T22:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16875",
    "nome": "190 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.