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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00044800220088260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539de120e7121278aca97fee094271da0a25aac54f267d32158f9d6262372d3f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2021-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2022-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2022-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2022-04-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2022-04-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2022-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:16.283461465Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080408085709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 539de120e7121278aca97fee094271da0a25aac54f267d32158f9d6262372d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-08 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-08T10:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-17T10:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-04-17T10:50:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-04-18T09:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-05-27T10:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-05-27T11:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-05-29T09:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-13T14:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2008-10-14T09:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-10-14T10:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-15T09:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-10-08T15:41:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-05-17T13:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-17T14:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-18T15:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-24T19:30:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2015-04-29T10:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-04T14:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-05-18T16:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2015-06-09T15:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-11T18:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2018-08-29T14:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-06-13T09:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-07-10T15:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-09-11T16:20:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  39. 2019-09-13T09:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-09-17T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.