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Cumprimento de sentença — Sucumbenciais — TJPR 00000014220158160194

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: CURITIBA - 24ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7d948678cefa1af780ae53b5f603c5c6d909d74afe99b5ee9c64f0a511b5a16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014220158160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sucumbenciais | Duplicata | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 612 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b7d948678cefa1af780ae53b5f603c5c6d909d74afe99b5ee9c64f0a511b5a16. SHA-256 do comentário: 64e4779b259ce5fe1e41161441710b9c8400f19f00c8b9794dbc3b260e0593bc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: b7d948678cefa1af780ae53b5f603c5c6d909d74afe99b5ee9c64f0a511b5a16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da
  • Registro documental: b7d948678cefa1af780ae53b5f603c5c6d909d74afe99b5ee9c64f0a511b5a16
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 612 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  3. 2016-07-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  4. 2020-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  5. 2021-10-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  6. 2023-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/566
  7. 2023-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  8. 2025-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  9. 2025-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  10. 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  11. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  12. 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  13. 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  14. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  15. 2025-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  16. 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  17. 2025-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  18. 2025-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/611

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-01-05 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/390
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/489

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T22:24:30.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150102174039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7d948678cefa1af780ae53b5f603c5c6d909d74afe99b5ee9c64f0a511b5a16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 612 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-02 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-03-14
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais | Duplicata | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 612. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-02T17:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2015-01-02T17:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-01-02T17:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 2015-01-02T18:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  5. 2015-01-02T18:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2015-01-02T19:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2015-01-02T19:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  8. 2015-01-02T19:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  9. 2015-01-05T16:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
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  }
}
  10. 2015-01-05T17:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2015-01-05T17:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
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  }
}
  12. 2015-01-05T20:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  13. 2015-01-05T20:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  14. 2015-01-05T20:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  15. 2015-01-05T20:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2015-01-05T20:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2015-01-06T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2015-01-08T17:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2015-01-12T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2015-01-12T12:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2015-01-12T12:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2015-01-12T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2015-01-12T17:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2015-01-16T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2015-01-19T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2015-01-19T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2015-01-19T15:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2015-01-20T11:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2015-01-21T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2015-01-21T17:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2015-01-22T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  32. 2015-01-23T12:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2015-01-23T12:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2015-01-23T12:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2015-01-23T12:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2015-01-23T15:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2015-01-23T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2015-01-23T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2015-01-23T15:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2015-01-26T14:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13951",
    "nome": "CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.