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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000216720246160183

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 183ª zona eleitoral-Campo MourãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51682b484a296b7bf02f7a23d37781d5ce6e413293aa6a5af8228d5b50fa9894

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000216720246160183 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “183ª zona eleitoral-Campo Mourão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 51682b484a296b7bf02f7a23d37781d5ce6e413293aa6a5af8228d5b50fa9894. SHA-256 do comentário: 69b0f2fdc8ec731a9c41811d9f1a53b8a2627170838c73887467f90fe085c977.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:21.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240626144323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51682b484a296b7bf02f7a23d37781d5ce6e413293aa6a5af8228d5b50fa9894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31
Documento (TPU 581)
2024-07-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T14:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  2. 2024-06-27T15:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  3. 2024-07-09T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  4. 2024-07-17T18:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  5. 2024-07-24T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  6. 2024-07-26T15:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  7. 2024-06-26T14:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  8. 2024-06-26T14:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  9. 2024-06-27T15:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  10. 2024-06-28T19:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  11. 2024-07-01T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  12. 2024-07-01T14:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  13. 2024-07-03T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  14. 2024-07-03T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  15. 2024-07-03T17:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  16. 2024-07-09T03:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  17. 2024-07-09T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  18. 2024-07-15T15:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  19. 2024-07-15T15:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  20. 2024-07-17T18:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  21. 2024-07-18T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  22. 2024-07-29T15:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  23. 2024-07-29T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  24. 2024-07-29T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  25. 2024-07-31T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  26. 2024-07-31T01:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  27. 2024-07-31T16:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  28. 2024-08-06T03:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  29. 2024-08-06T03:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  30. 2024-08-06T03:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  31. 2024-08-10T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  32. 2024-08-12T19:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  33. 2024-08-13T15:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  34. 2024-08-13T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  35. 2024-08-13T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  36. 2024-06-26T14:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  37. 2024-06-27T17:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  38. 2024-06-27T17:58:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  39. 2024-07-10T12:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  40. 2024-07-10T12:23:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.