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TRE-SP — 06000167420266260384

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60d772974320bacfa6ca12dc310dea2ec93c7c445874a2206e7040b596a828ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Definitivo (TPU 246)
2026-08-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-08T16:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T17:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T11:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T15:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T14:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-01T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T08:55:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T14:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T14:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-17T00:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
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2026-07-06T15:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2026-07-07T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-07-07T16:12:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15343",
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2026-07-27T16:12:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
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2026-07-27T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
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2026-07-27T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15343",
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2026-07-27T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-27T17:19:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-07-28T14:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-07-29T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T08:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-08-17T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T13:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T13:28:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15343",
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2026-08-28T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
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2026-05-08T16:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T12:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}

2026-05-28T12:29:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
```

2026-06-15T14:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}

2026-06-15T14:56:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15343",
    "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000760220206190045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
TRE-GO — 06000317920206090011 — Petição Cível · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
TRE-BA — 06000456920266050074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000767420256190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-CE — 06001110820216060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000764520236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-BA — 06000448520246050064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000240220246260035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO