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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00402071220168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f69be768db72214d842d5494c7ab4c8e3358440c7c8e6f072ac4dfce84c3b3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00402071220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f69be768db72214d842d5494c7ab4c8e3358440c7c8e6f072ac4dfce84c3b3d. SHA-256 do comentário: d0c4e0755f89cba29b3662eeeaa00f49cf552d3706d7f6259c8783e3ec5a80ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2018-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-05-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:27:05.685000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f69be768db72214d842d5494c7ab4c8e3358440c7c8e6f072ac4dfce84c3b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-11 a 2018-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-20
Definitivo (TPU 246)
2018-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Desistência (TPU 463)
2018-05-18
Conclusão (TPU 51)
2018-05-10
Petição (TPU 85)
2018-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-16
Conclusão (TPU 51)
2018-04-12
Petição (TPU 85)
2018-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T12:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-11T11:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-21T11:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-28T10:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-03T14:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-11T09:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-03-22T22:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-06-01T10:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-23T12:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-12T12:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-31T21:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-11T11:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-06T12:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-21T11:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-16T09:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-09T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-05T09:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-28T10:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-23T09:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-13T10:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-11T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-02T08:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-14T09:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-09T08:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-07-20T08:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-07-20T08:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-05-22T20:17:22.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2018-05-18T12:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-05-10T07:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-04-19T22:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-04-16T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-03-14T12:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-02-22T20:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-01-31T09:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-12-15T13:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-12-06T10:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-11-22T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-11-14T23:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-09T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-09-13T10:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.