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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 08382807219988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 33 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8db6039d69ee0d6415a38943661cb3e98adbf1aa1d686889fa6f1ffd1deab69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08382807219988260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 792 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8db6039d69ee0d6415a38943661cb3e98adbf1aa1d686889fa6f1ffd1deab69. SHA-256 do comentário: 4fcc26325fc944a03097def527c5ded55d8289342a94e1f1920a365c11c2bd7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 792 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  3. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/751/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/751
  4. 2017-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/752/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752
  5. 2018-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/756/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/756
  6. 2018-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/757/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/757
  7. 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/762/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/762
  8. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/769/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/769
  9. 2021-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/770/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/770
  10. 2022-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/773/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/773
  11. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/776/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/776
  12. 2022-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/779/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/779
  13. 2022-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/780/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/780
  14. 2022-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/781/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/781
  15. 2022-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/782/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/782
  16. 2023-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/783/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/783
  17. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/785/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/785
  18. 2023-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/786

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/632

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:50:13.426016266Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-10-29T17:52:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a8db6039d69ee0d6415a38943661cb3e98adbf1aa1d686889fa6f1ffd1deab69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 792 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-29 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Remessa (TPU 123)
2023-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-12-04
Petição (TPU 85)
2022-12-04
Petição (TPU 85)
2022-12-04
Conclusão (TPU 51)
2022-12-04
Petição (TPU 85)
2022-07-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-03
Publicação (TPU 92)
2022-05-02
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 792. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1998-11-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1998-11-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 1999-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 1999-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 1999-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 1999-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 1999-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 1999-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 1999-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 1999-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 1999-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 1999-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2000-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  17. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2001-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2001-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2001-04-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2001-04-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2001-05-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2001-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2001-06-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.