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Recurso Especial Eleitoral — Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — TSE 00001171320176100000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f460b9e55c658d3124fcbf5f7ed7898f70430d65c54cfa695946cf4ae94c6e71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001171320176100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f460b9e55c658d3124fcbf5f7ed7898f70430d65c54cfa695946cf4ae94c6e71. SHA-256 do comentário: 5a48a26016811849592d3f46a37dc60090fa88b4ff01d51989d869fe71628240.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:31.799870171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-18T16:23:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f460b9e55c658d3124fcbf5f7ed7898f70430d65c54cfa695946cf4ae94c6e71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2022-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10
Documento (TPU 581)
2021-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-03
Petição (TPU 85)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Partidária | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-18T16:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-20T17:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-04-03T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-12-19T11:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-21T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-28T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-06-02T15:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2020-02-27T16:54:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-02-18T16:23:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  10. 2020-02-18T16:30:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2020-02-20T17:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-20T17:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-02-20T17:35:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2020-02-27T10:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-04-03T15:43:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  16. 2020-04-03T16:01:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2020-04-03T16:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2020-04-24T12:14:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2020-04-24T14:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-25T16:51:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2020-11-25T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-12-03T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-16T17:36:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  25. 2020-12-16T17:36:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2020-12-17T18:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-18T18:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-12-18T18:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-12-18T18:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-18T18:35:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  31. 2020-12-18T18:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-01T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-01T16:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-01T16:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-01T16:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-01T17:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-01T17:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-01T17:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-02T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-02-02T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.