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Tutela Cautelar Antecedente — Cargo - Vereador — TSE 06001107220226000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82658285c4244f4fb69eff673827e9e45c990ad92e5f04a072237dccd04f093b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001107220226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82658285c4244f4fb69eff673827e9e45c990ad92e5f04a072237dccd04f093b. SHA-256 do comentário: dd08c453f87081e35b5301b3a72ddb3bf2177ad88b16ffd0c2dd3de2bf940823.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2022-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-05 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:28.985126931Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-23T20:24:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82658285c4244f4fb69eff673827e9e45c990ad92e5f04a072237dccd04f093b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-23 a 2022-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-18
Definitivo (TPU 246)
2022-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-12
Petição (TPU 85)
2022-09-08
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Publicação (TPU 92)
2022-09-08
Publicação (TPU 92)
2022-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-04T19:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-23T19:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-24T12:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-04-07T11:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  5. 2022-04-18T17:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-06-03T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-09-05T20:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-09-05T20:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-09-05T20:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-09-06T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-09-12T20:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-06-11T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-09-07T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-09-07T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-09-07T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-09-08T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-09-08T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-09-08T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-09-08T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-09-08T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-09-13T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-09-13T16:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-02-23T20:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2022-02-24T12:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-02-24T12:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2022-02-24T12:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-02-24T12:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-03-04T17:22:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2022-03-04T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-03-04T18:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-03-04T18:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-03-04T18:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-03-04T19:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-03-08T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-03-08T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-03-10T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-03-12T02:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-03-14T10:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2022-03-14T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-03-14T10:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.