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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001096920115030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36cd9f835d2b27f3ae921c4f1a004c1067d682be72ff61bedd8d4105376860b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001096920115030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 36cd9f835d2b27f3ae921c4f1a004c1067d682be72ff61bedd8d4105376860b4. SHA-256 do comentário: 8243c585bffb265ed5b018cf779e6dde039ee422e7119cd62907fc9a420ecdf1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2011-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2011-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2011-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2012-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2012-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2012-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2012-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2012-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2012-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2012-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2012-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:52.405551099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36cd9f835d2b27f3ae921c4f1a004c1067d682be72ff61bedd8d4105376860b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2012-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-02
Conclusão (TPU 51)
2012-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-23
Conclusão (TPU 51)
2012-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.