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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-BA 00002791720156050000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd70b38022886489b83f1d7310d85ff07f2eb6e76b417ef14a13ec974db05d1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002791720156050000 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd70b38022886489b83f1d7310d85ff07f2eb6e76b417ef14a13ec974db05d1a. SHA-256 do comentário: 86214196382ebc51fd29489fbd111aeae316476a281d01daf221ebbdf2b2dd3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-01-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-01-27 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-01-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2016-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-12-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-24T09:09:15.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151215151200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd70b38022886489b83f1d7310d85ff07f2eb6e76b417ef14a13ec974db05d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-31
Recebimento (TPU 132)
2016-03-31
Definitivo (TPU 246)
2016-03-31
Definitivo (TPU 246)
2016-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-16
Publicação (TPU 92)
2016-03-16
Publicação (TPU 92)
2016-03-09
Recebimento (TPU 132)
2016-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T15:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2015-12-15T15:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2015-12-15T15:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2015-12-15T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2015-12-15T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2016-01-22T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2016-01-27T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2016-01-27T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2016-01-27T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2016-01-27T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2016-01-27T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2016-01-27T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2016-01-27T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2016-02-26T06:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2016-03-09T11:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2016-03-16T10:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  17. 2016-03-16T10:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  18. 2016-03-31T12:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2015-12-15T16:27:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2015-12-15T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2015-12-15T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2015-12-15T22:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2015-12-16T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2015-12-16T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2015-12-16T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  26. 2015-12-16T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  27. 2015-12-18T08:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  28. 2016-01-22T07:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  29. 2016-01-22T08:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  30. 2016-01-25T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  31. 2016-01-25T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  32. 2016-01-27T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  33. 2016-01-27T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  34. 2016-02-19T07:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  35. 2016-02-19T08:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  36. 2016-02-19T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  37. 2016-02-24T15:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  38. 2016-02-26T05:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  39. 2016-02-29T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
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  40. 2016-03-01T21:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.