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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000166520246260054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8960347e51f868f057c8559f2dfe29cc3470484f43bb92be61a7d3f4b0971011

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-05-28 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-21 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-31
Publicação (TPU 92)
2024-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-21T16:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  2. 2024-05-27T15:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  3. 2024-05-27T15:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  4. 2024-05-28T15:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  5. 2024-05-28T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  6. 2024-05-28T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  7. 2024-05-30T01:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  8. 2024-05-31T01:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  9. 2024-06-06T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  10. 2024-06-06T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  11. 2024-06-06T12:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  12. 2024-06-06T13:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  13. 2024-05-21T16:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  14. 2024-05-21T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  15. 2024-05-28T15:27:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  16. 2024-05-28T15:27:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  17. 2024-05-29T13:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  18. 2024-06-06T13:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}
  19. 2024-06-06T13:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14762",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.