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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06001107620206050041

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9650f3f617cfd442ab738641380f12616d57334c24a0ad3396b1e39adf720ad0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001107620206050041 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9650f3f617cfd442ab738641380f12616d57334c24a0ad3396b1e39adf720ad0. SHA-256 do comentário: 1a1c1491ecc3a4d8ad70edc5403c3ca297834997cbd73f1362881397dfbf75d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2022-06-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.727797023Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-29T12:25:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9650f3f617cfd442ab738641380f12616d57334c24a0ad3396b1e39adf720ad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-29 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-03
Remessa (TPU 123)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-29T16:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-02T11:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-06-02T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-02T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-27T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-27T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-27T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-06-28T18:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-03T14:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2022-06-02T15:11:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  11. 2022-06-03T03:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-06-03T03:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-06-29T05:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-06-29T05:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-07-02T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-07-02T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-07-02T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-07-02T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-07-02T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-08-03T14:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-03-29T12:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2021-03-29T12:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-03-29T12:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-03-29T16:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-03-29T16:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-03-30T18:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-10-06T19:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-10-07T13:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-10-07T13:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-10-07T13:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-11-23T21:46:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  32. 2021-11-23T21:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-11-24T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-11-24T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-24T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-11-24T15:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-11-25T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-11-25T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-11-26T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-11-26T12:59:09.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.