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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT17 00001372020185170012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36923a1e608bfbe8e8ff7c10589d32fd54774a33c9cc26e8cc591cf6d127510c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001372020185170012 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 36923a1e608bfbe8e8ff7c10589d32fd54774a33c9cc26e8cc591cf6d127510c. SHA-256 do comentário: ac878ed0333b0b1ef4b71857640ec5cb99bddd47c65e37d4f5b0d7bd85f7a582.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-27 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-15 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-15 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T19:50:50.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180227143157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36923a1e608bfbe8e8ff7c10589d32fd54774a33c9cc26e8cc591cf6d127510c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-27 a 2019-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-02
Definitivo (TPU 246)
2019-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-27
Petição (TPU 85)
2019-02-22
Publicação (TPU 92)
2019-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-27T14:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  2. 2018-02-27T14:31:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  3. 2018-03-13T00:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  4. 2018-05-15T14:43:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  5. 2018-05-15T14:43:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  6. 2019-02-21T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  7. 2019-02-22T00:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  8. 2019-02-22T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  9. 2019-02-27T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  10. 2019-03-16T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  11. 2018-05-15T14:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  12. 2018-05-15T14:43:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  13. 2019-02-21T10:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  14. 2019-02-21T12:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  15. 2019-02-21T12:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  16. 2019-03-02T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  17. 2019-03-02T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  18. 2019-03-02T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  19. 2019-03-02T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  20. 2019-03-02T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  21. 2019-03-02T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  22. 2019-03-02T11:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  23. 2019-03-02T11:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.