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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000166920206260098

Classe: Petição CívelÓrgão: 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e57be295898331a2f9451d2eb153c6f3ac8eebc4a50de2e3a31c82b811e762

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-04 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-12 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:41:52.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200625164159
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1e57be295898331a2f9451d2eb153c6f3ac8eebc4a50de2e3a31c82b811e762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-25 a 2020-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-12
Definitivo (TPU 246)
2020-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-09-06
Petição (TPU 85)
2020-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-04
Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01
Conclusão (TPU 51)
2020-08-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-25T16:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  2. 2020-07-06T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  3. 2020-09-01T23:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  4. 2020-06-29T22:42:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  5. 2020-07-08T09:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  6. 2020-07-08T09:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  7. 2020-07-10T02:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  8. 2020-07-10T02:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  9. 2020-08-25T00:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  10. 2020-09-04T10:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  11. 2020-09-04T10:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  12. 2020-09-04T10:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  13. 2020-09-05T00:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  14. 2020-09-08T00:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  15. 2020-09-12T16:47:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  16. 2020-06-25T16:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  17. 2020-07-06T15:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  18. 2020-08-31T11:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  19. 2020-09-04T10:10:12.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  20. 2020-09-06T11:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  21. 2020-09-12T16:48:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  22. 2020-09-12T16:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.