Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário Vencido/Retido — TRT8 00000969020185080113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b48c458ef30ff8a60f205831c28479b98d8e4c7e492175b5895032cc255e35d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000969020185080113 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b48c458ef30ff8a60f205831c28479b98d8e4c7e492175b5895032cc255e35d. SHA-256 do comentário: 68930b8d2de106d4bf700ae4fb2c7c4d88406d0e9d19dab1964e14687a31f335.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 4b48c458ef30ff8a60f205831c28479b98d8e4c7e492175b5895032cc255e35d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
  • Registro documental: 4b48c458ef30ff8a60f205831c28479b98d8e4c7e492175b5895032cc255e35d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-27 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2020-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2020-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2020-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2020-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2020-10-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2023-06-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2024-06-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2024-06-21 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2024-06-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2024-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T03:26:47.314000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180220104000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b48c458ef30ff8a60f205831c28479b98d8e4c7e492175b5895032cc255e35d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2024-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-22
Publicação (TPU 92)
2024-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-22
Publicação (TPU 92)
2024-06-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Recurso (TPU 804)
2024-06-21
Conclusão (TPU 51)
2024-06-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T10:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  2. 2018-03-07T13:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  3. 2018-03-16T01:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  4. 2018-03-22T00:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  5. 2018-03-22T00:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  6. 2018-04-07T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  7. 2018-04-25T04:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  8. 2018-04-25T04:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  9. 2018-07-03T21:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  10. 2018-07-05T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  11. 2018-07-09T17:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  12. 2018-07-27T08:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  13. 2018-08-09T16:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  14. 2018-08-17T13:06:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  15. 2018-08-17T13:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  16. 2018-08-29T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  17. 2018-08-30T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  18. 2018-08-30T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  19. 2018-08-30T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  20. 2018-08-30T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
      }
    }
  21. 2018-09-12T10:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
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      }
    }
  22. 2018-09-13T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-09-13T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  24. 2018-10-04T00:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-10-04T00:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-10-17T00:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2018-10-17T00:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-10-18T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-03-21T00:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-03-21T00:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-01T16:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-04-03T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-17T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-05-17T12:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-05-27T12:07:37.000Z — Recurso (TPU 804)
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  36. 2019-06-14T00:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-14T00:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-06-14T00:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2019-06-14T00:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"
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  40. 2019-06-27T15:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20537",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.