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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Candidatura Fictícia — TRE-MG 06000023820256130077

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio ClaroGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1f6df252a46de4bdbaffacad22531036fdffede3b7c7c5b18f52c98eeb68b31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2025-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2025-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2025-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2025-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2025-05-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2025-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2025-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Candidatura Fictícia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-28
Remessa (TPU 123)
2025-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-26
Petição (TPU 85)
2025-05-26
Conclusão (TPU 51)
2025-05-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T16:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-02-20T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  3. 2025-04-22T15:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
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  4. 2025-04-29T12:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
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  5. 2025-05-12T16:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15745",
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  6. 2025-05-20T12:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  7. 2025-05-26T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  8. 2025-05-28T14:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  9. 2025-02-03T14:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  10. 2025-02-03T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  11. 2025-02-04T00:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
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  12. 2025-02-04T00:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-19T21:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
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  14. 2025-02-24T16:37:08.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
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  15. 2025-02-24T16:38:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-24T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15745",
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  17. 2025-02-24T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  18. 2025-02-24T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  19. 2025-02-25T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2025-02-25T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
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  21. 2025-02-25T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  22. 2025-02-27T14:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  23. 2025-02-27T14:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  24. 2025-02-27T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  25. 2025-02-27T14:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  26. 2025-02-27T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  27. 2025-02-27T14:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  28. 2025-02-28T16:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  29. 2025-02-28T17:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  30. 2025-03-12T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
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  31. 2025-03-12T17:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  32. 2025-03-12T18:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  33. 2025-03-14T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  34. 2025-03-14T14:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  35. 2025-03-14T15:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  36. 2025-03-20T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  37. 2025-03-20T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  38. 2025-03-26T02:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  39. 2025-03-26T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  40. 2025-03-26T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.