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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00405137820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afca16f89b03a78f18fe9e201b32dedbe2890564c35325972c21f0cbd22a4e51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: afca16f89b03a78f18fe9e201b32dedbe2890564c35325972c21f0cbd22a4e51
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-05-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:39:43.381000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afca16f89b03a78f18fe9e201b32dedbe2890564c35325972c21f0cbd22a4e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-11 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-08-22
Documento (TPU 581)
2018-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-19
Documento (TPU 581)
2018-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-05-29
Conclusão (TPU 51)
2018-04-22
Documento (TPU 581)
2018-04-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-07T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-27T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-20T14:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-08-19T19:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-25T09:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-16T15:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-16T15:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-26T07:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-07T15:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-05T14:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-28T17:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-30T18:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-26T00:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-14T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-09T10:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-28T09:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-05T08:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-17T10:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-25T09:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-09-25T09:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-08-22T12:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-19T07:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-05-30T12:49:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2018-05-29T22:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-04-22T08:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-19T07:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-03-27T07:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-02-19T00:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-02-05T08:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-01-29T05:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-08T22:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-01T07:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-12T07:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-03-29T07:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-12-07T11:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-12-07T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-10-19T12:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-10-17T09:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-14T07:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-11T15:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.