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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06001088320206240104

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8074335c012285d02a9a4bc33803ed7631fc7d98cc0e813f710fafe177e0d925

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2021-09-13 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.728454754Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-12T14:21:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8074335c012285d02a9a4bc33803ed7631fc7d98cc0e813f710fafe177e0d925

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-12 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-12T14:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-21T15:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-21T15:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-21T15:24:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-11-12T14:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-12T14:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-21T15:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-21T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-21T15:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-21T15:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-21T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-05-11T15:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-05-14T18:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-05-14T18:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-05-14T18:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-07-01T12:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-07-01T12:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-02T16:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-02T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-02T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-02T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-02T17:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-03T00:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-08-03T00:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-08-04T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-08-04T18:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-08-04T18:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-08-04T18:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-09-13T16:18:39.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  31. 2021-09-13T16:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-09-13T20:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-09-13T20:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-09-14T19:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-09-15T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-09-15T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-09-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-09-17T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-09-17T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2021-09-17T23:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.