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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TJRS 00287979820128210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cee6bed4373b050f37079c0a921f02884d26437c400c035384312773db27ae64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cee6bed4373b050f37079c0a921f02884d26437c400c035384312773db27ae64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-24 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-07-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-03-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-01-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-02-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-30 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-13
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-15
Recebimento (TPU 132)
2020-05-08
Recebimento (TPU 132)
2020-04-17
Conclusão (TPU 51)
2020-04-17
Petição (TPU 85)
2020-04-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-30T16:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-12-14T12:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-08T14:00:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  4. 2013-10-24T14:54:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  5. 2015-07-16T15:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-11-23T13:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-05-11T09:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-03-14T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-01-11T17:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-01-11T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2018-04-06T11:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-01-09T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  13. 2019-01-09T16:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2019-02-08T09:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  15. 2019-06-05T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  16. 2019-07-31T12:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2020-04-17T14:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-04-17T14:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-04-17T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-09-13T11:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2013-06-10T17:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-08T17:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-08-14T10:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-08-15T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-06T17:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-05-07T18:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-17T11:38:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-10-17T14:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-28T14:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-05-15T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-12T14:09:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-02-15T12:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-02-15T12:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-10T09:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-08-22T16:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-23T13:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-24T09:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-08T12:52:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-11-08T16:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-08T17:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.