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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 01029911620058210003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c34f62e52e39ed7ea97e2f7be79de7de18cc215feb129ca7230d92a36842a1cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c34f62e52e39ed7ea97e2f7be79de7de18cc215feb129ca7230d92a36842a1cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2010-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2011-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2011-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2011-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2012-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:23:29.461053146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c34f62e52e39ed7ea97e2f7be79de7de18cc215feb129ca7230d92a36842a1cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-23 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-19
Recebimento (TPU 132)
2011-10-19
Recebimento (TPU 132)
2011-09-14
Recebimento (TPU 132)
2011-09-13
Conclusão (TPU 51)
2011-08-16
Recebimento (TPU 132)
2011-08-12
Recebimento (TPU 132)
2011-08-11
Recebimento (TPU 132)
2011-03-29
Recebimento (TPU 132)
2010-12-28
Recebimento (TPU 132)
2010-11-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-23T17:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-09T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-09-13T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-07-14T17:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-04-24T13:30:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2009-04-27T16:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-05-26T16:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-06-09T15:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-03-26T14:09:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2010-03-30T14:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-26T10:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-18T10:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-11-22T18:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-12-28T10:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-03-29T10:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-08-11T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-12T10:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-16T13:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-09-14T17:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-19T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-19T15:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-04-09T09:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-10-27T01:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.