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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06001112320206050086

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40bce4c8c9636211b7ab6f60031a41b91c4f79f09f2c2c44b7e7521e869281ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001112320206050086 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40bce4c8c9636211b7ab6f60031a41b91c4f79f09f2c2c44b7e7521e869281ec. SHA-256 do comentário: c985451fa46ef3d45594062a6ef5612005f9e0f858b81cb61f091360f1d52ca8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-12-17 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2022-05-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2022-05-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.058908713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-20T16:58:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 40bce4c8c9636211b7ab6f60031a41b91c4f79f09f2c2c44b7e7521e869281ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-20 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19
Publicação (TPU 92)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T15:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-05-30T15:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2021-09-20T16:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-09-20T16:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-09-21T18:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-09-23T15:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-11-19T18:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-11-22T20:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-11-22T20:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-11-22T20:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-12-17T16:53:59.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
  12. 2021-12-17T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-01T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-01T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-01T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-01T19:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-02-02T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-02-02T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-02-03T02:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-02-03T19:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2022-02-04T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-02-04T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-02-08T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-02-08T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-02-10T02:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-11T13:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2022-02-11T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-02-11T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-04-20T11:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2022-04-20T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-04-20T14:05:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2022-04-20T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-04-21T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-04-23T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-05-06T16:08:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
  36. 2022-05-06T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-05-16T18:26:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  38. 2022-05-18T13:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-05-18T13:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-05-18T13:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.