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Agravo em Recurso Especial — Contratos Bancários — STJ 00002745720058100026

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75143bdd50b3561509bca303298784be9d590cc4d7985a1646312f07b2d76230

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 75143bdd50b3561509bca303298784be9d590cc4d7985a1646312f07b2d76230
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 75143bdd50b3561509bca303298784be9d590cc4d7985a1646312f07b2d76230
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-01 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-03-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T12:06:29.443866620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-06-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75143bdd50b3561509bca303298784be9d590cc4d7985a1646312f07b2d76230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-30 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-27
Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-15
Mandado (TPU 106)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-09
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-10-06
Conclusão (TPU 51)
2022-10-06
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Política Agrícola | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-22T14:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-06-22T14:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-08-02T18:50:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2022-08-10T14:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2022-09-01T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2022-09-01T18:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-10-06T10:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2022-10-06T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-03-15T15:35:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2022-05-30T11:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-08-04T05:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-08-12T05:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-03-09T15:03:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-03-10T05:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-03-31T05:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-04-28T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-04-28T13:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-08-02T18:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-08-03T20:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-08-10T14:17:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2022-08-10T15:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-08-10T18:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-09-01T18:27:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-09-15T23:40:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  25. 2023-03-09T18:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-03-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-03-30T15:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-03-30T19:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.