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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001100220125030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e1f5ece51c8814c91203a0b7bd99c8c06ce077d54551943795cc4779a73931e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001100220125030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e1f5ece51c8814c91203a0b7bd99c8c06ce077d54551943795cc4779a73931e. SHA-256 do comentário: 4d2698898e2e81fb7d2253e8e3b5ffdc9d78fa5b09e17d2b282a8119460e95f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2014-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2016-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2017-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2017-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:37.982786302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e1f5ece51c8814c91203a0b7bd99c8c06ce077d54551943795cc4779a73931e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2017-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Conclusão (TPU 51)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-25
Conclusão (TPU 51)
2014-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.