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TJRN — 00019203020108200162

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffec87463dba280661de940108510934492d5c1d81e77eb0c2cb664ed259f89f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-26 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18: Definitivo (TPU 246)
2022-02-25: Definitivo (TPU 246)
2022-02-25: Recebimento (TPU 132)
2022-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-25: Documento (TPU 581)
2022-01-20: Recebimento (TPU 132)
2022-01-18: Extinção (TPU 456)
2021-12-08: Reativação (TPU 849)
2021-12-08: Conclusão (TPU 51)
2021-12-08: Petição (TPU 85)
2020-03-25: Recebimento (TPU 132)
2019-06-07: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-11-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "1ª VARA"
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2010-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2013-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "84540",
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2013-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "84540",
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  }
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2013-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
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2015-01-09T16:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2015-02-03T18:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2016-09-24T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2016-09-24T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2018-08-09T13:52:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA"
  }
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2018-12-11T14:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2019-01-15T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2019-01-18T11:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2021-12-08T16:14:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2021-12-08T16:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
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2022-02-25T14:07:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2010-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2013-12-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2014-11-18T16:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2014-12-03T09:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2015-09-21T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2015-09-25T10:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2016-11-21T09:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2016-11-23T13:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-07-18T07:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-07-30T13:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-07-30T13:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-12-05T12:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-12-07T11:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-12-10T17:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-01-11T13:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-01-11T13:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-06-07T12:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-06-07T14:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-03-25T08:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2021-12-08T16:08:23.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-01-18T13:17:00.000Z — Extinção (TPU 456)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-01-20T13:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-02-25T02:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-02-25T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84540",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000664820114013809 — Execução Fiscal · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003053320168110101 — Ação Civil Pública · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TRF1 — 00002199320194013100 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 06ª - Macapá
TRF6 — 00000664720174013806 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002220420184013902 — Execução Fiscal · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 09ª - Belém
TRF1 — 00002221520154013900 — Execução Fiscal · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 09ª - Belém
TJMA — 00001944320068100096 — Execução Fiscal · 2006-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJMA — 00001939820048100073 — Execução Fiscal · 2004-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS