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STJ — 00000191520198272717

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22f4344fdc451123739d1ec85e837725085615350514c198ab32d2533f8ec3e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-24 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-16
deferimento (TPU 12444)
2025-10-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2025-10-15
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-26T10:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-09-26T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  3. 2025-08-26T10:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-15T10:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
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  5. 2025-10-15T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
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}
  6. 2025-11-13T14:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
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  7. 2024-09-24T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
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  8. 2025-10-16T19:20:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
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  9. 2025-10-20T00:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
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  10. 2025-11-13T15:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
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  11. 2025-08-26T10:29:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
  }
}
  12. 2025-10-15T10:31:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
  }
}
  13. 2025-10-15T10:48:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
  }
}
  14. 2025-10-16T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
  }
}
  15. 2025-10-17T01:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.