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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TRE-CE 06000664920246060054

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13ccb03242a25dcd0b87700f228dc56e83e547b3011242e37f74b30fd4c1da5c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-09 no assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-04 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Publicação (TPU 92)
2024-08-15
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-04T19:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-05T08:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-19T17:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-24T01:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  5. 2024-07-24T09:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-15T15:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2024-07-05T08:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-10T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-06T12:53:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-06T12:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  11. 2024-08-12T17:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  12. 2024-08-12T17:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  13. 2024-08-12T17:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  14. 2024-08-12T17:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  15. 2024-08-14T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
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  16. 2024-08-15T01:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-20T03:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33435",
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  }
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  18. 2024-08-20T03:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  19. 2024-08-24T03:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  20. 2024-08-27T03:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
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  21. 2024-09-09T08:32:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-09T08:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-04T19:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-07-10T10:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-07-10T10:19:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-08-06T12:52:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33435",
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  27. 2024-08-06T12:57:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
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  28. 2024-09-09T08:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}
  29. 2024-09-09T08:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33435",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.