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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09028987220168240125

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9a2f505f6a1a999ee9868434e231f25bfaf07397559ff215fc40fdb97bef84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
  • Registro documental: cd9a2f505f6a1a999ee9868434e231f25bfaf07397559ff215fc40fdb97bef84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: cd9a2f505f6a1a999ee9868434e231f25bfaf07397559ff215fc40fdb97bef84
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2019-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Distribuição (TPU 26)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-06
(TPU )
2019-11-06
(TPU )
2019-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T18:10:10.000Z — (TPU )
  2. 2019-11-06T18:10:03.000Z — (TPU )
  3. 2019-08-28T16:24:12.000Z — (TPU )
  4. 2019-04-08T14:49:41.000Z — (TPU )
  5. 2019-03-13T14:27:26.000Z — (TPU )
  6. 2019-01-10T13:06:06.000Z — (TPU )
  7. 2018-12-07T21:09:02.000Z — (TPU )
  8. 2018-12-05T16:47:04.000Z — (TPU )
  9. 2018-09-27T11:42:32.000Z — (TPU )
  10. 2018-08-27T12:51:12.000Z — (TPU )
  11. 2018-08-22T14:02:45.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-18T15:54:38.000Z — (TPU )
  13. 2018-06-19T14:33:13.000Z — (TPU )
  14. 2018-04-17T16:15:39.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-11T18:01:39.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-30T15:19:01.000Z — (TPU )
  17. 2016-11-29T14:57:19.000Z — (TPU )
  18. 2016-11-29T14:57:15.000Z — (TPU )
  19. 2020-02-10T16:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-02-10T16:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-10T16:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-11-23T12:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-13T18:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-13T18:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-13T18:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-13T18:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2019-09-02T16:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-08-28T15:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-28T15:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-08-12T10:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-02T18:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-08-02T18:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-02T16:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-08T14:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-20T13:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-02-16T00:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-06T20:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-06T20:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-01-10T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-14T17:45:47.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.