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Carta Precatória Criminal — Diligências — TRF1 00001624520194013304

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 03ª Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f181f965aefd0e342b1afdac28c3b899a96c55d677bc12a758ebcceacdb55c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: b7f181f965aefd0e342b1afdac28c3b899a96c55d677bc12a758ebcceacdb55c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2025-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2025-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2025-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2025-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2025-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2025-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2025-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2025-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2025-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2025-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2025-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2025-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-02T15:50:00.531000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190205103309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7f181f965aefd0e342b1afdac28c3b899a96c55d677bc12a758ebcceacdb55c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-01
Conclusão (TPU 51)
2025-12-01
Documento (TPU 581)
2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T10:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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  2. 2019-02-06T12:52:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  3. 2019-05-16T09:13:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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  4. 2019-06-12T11:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  5. 2019-10-01T10:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "18350",
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  6. 2019-02-06T12:51:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-06T17:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-16T09:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  9. 2019-05-16T11:00:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  10. 2019-05-16T11:02:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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  11. 2019-05-17T08:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  12. 2019-05-21T16:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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  13. 2019-06-03T09:51:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  14. 2019-06-06T13:40:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
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  15. 2019-06-12T11:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-01T10:41:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-12T13:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  18. 2020-12-04T10:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-04T10:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  20. 2021-01-30T07:33:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Feira de Santana"
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  21. 2021-01-31T17:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  22. 2021-01-31T17:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  23. 2021-01-31T17:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  24. 2021-03-02T06:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  25. 2021-03-02T06:41:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  26. 2021-03-02T11:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  27. 2021-03-02T11:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  28. 2021-03-05T03:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  29. 2021-03-07T07:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  30. 2021-04-14T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  31. 2021-04-20T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  32. 2021-05-22T00:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  33. 2021-06-11T07:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  34. 2021-07-01T07:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  35. 2021-08-04T05:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  36. 2021-08-04T05:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  37. 2021-08-06T08:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  38. 2021-08-19T19:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  39. 2021-08-20T08:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}
  40. 2021-08-20T09:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18350",
    "nome": "03ª Feira de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.