Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00000085720198100001

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Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2019-02-07T09:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-01-07T10:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-01-08T15:54:54.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-01-17T18:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-01-30T08:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-11-04T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-10-28T15:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-10-27T12:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-10-27T12:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-10-25T12:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

11. 2025-10-25T12:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-10-22T01:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-10-22T01:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-10-20T09:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

15. 2025-10-17T01:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11232",
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      }
    }

16. 2025-10-17T01:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-10-16T12:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-10-15T09:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

19. 2025-10-15T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      }
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20. 2025-10-06T09:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ],
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      }
    }

21. 2024-08-14T09:17:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

22. 2019-01-18T09:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2024-07-30T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2024-07-30T14:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2024-07-30T14:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2019-01-31T11:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13563",
        "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2019-02-04T14:04:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2019-02-04T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2019-02-04T16:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2019-07-03T12:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2019-07-03T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2019-07-11T10:31:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

33. 2019-07-15T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

34. 2020-03-03T07:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

35. 2020-03-12T09:52:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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36. 2020-03-16T16:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
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37. 2020-07-14T10:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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38. 2020-07-28T12:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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39. 2020-07-30T09:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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40. 2020-09-29T11:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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