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TJPE — 00000212120258173600

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c550654ab4c90f757279514dd1b9d130283e93c1a5ef7699da5c6a7a7e4c3ecd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Recebimento (TPU 132)
2026-08-24: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-08-24: Denúncia (TPU 391)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-05-04: Conclusão (TPU 51)
2026-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26: Documento (TPU 581)
2026-02-11: Mandado (TPU 106)
2026-02-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-13T15:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2025-01-14T13:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T08:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T22:22:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-13T15:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-23T17:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-15T11:54:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-10T12:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T07:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T08:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T08:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T08:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T08:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2025-12-10T23:32:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T11:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2026-02-04T11:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-02-11T22:30:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2026-02-11T22:30:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2026-03-23T09:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T21:12:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T19:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    {
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2026-05-04T19:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2026-05-04T19:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-08-03T08:11:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
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  }
}

2025-11-26T18:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}
```

2025-11-26T18:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2025-12-02T03:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
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  }
}

2025-12-02T04:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2026-02-10T02:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
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2026-08-24T11:20:40.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2026-08-24T13:23:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-01-14T12:10:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
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  }
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2025-01-14T12:14:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
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2025-01-16T10:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
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2025-01-16T10:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
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2025-03-20T08:40:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-10-15T11:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-10-15T11:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-24T07:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-24T07:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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