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TRF1 — 00001626920194013102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6194e823be955634751a91d8e061fe91b38dc7603f95adc912d46aa5b4e20f8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-19 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04: Definitivo (TPU 246)
2023-05-04: Documento (TPU 581)
2023-05-04: Documento (TPU 581)
2023-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11: Publicação (TPU 92)
2023-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de segredo

Ver outros registros do assunto TPU 3413

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-19T15:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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2019-07-19T15:35:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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2019-07-26T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-30T16:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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2019-08-30T10:23:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-10-22T12:22:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-22T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-10-22T12:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-07-19T15:34:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T15:35:01.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T10:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-07-31T15:06:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2019-08-16T10:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```
2019-08-16T10:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2019-08-30T10:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-09-02T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2019-10-22T12:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2019-10-22T12:22:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```
2019-10-22T12:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```
2020-03-13T12:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```
2020-03-13T20:13:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-03-17T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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2020-03-17T12:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2020-03-17T12:26:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-03-17T12:27:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-03-17T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
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2020-03-18T12:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
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2020-06-04T08:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-06-08T10:33:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2020-06-10T17:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
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2020-06-10T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-06-10T17:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-06-12T13:31:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-06-13T04:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2020-06-15T04:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-06-16T05:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
```

2020-06-17T20:16:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-08-06T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-08-07T14:52:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

2020-08-07T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00124587820188090006 — Relaxamento de Prisão · 2018-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJPE — 00000185420248172710 — Termo Circunstanciado · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
TJPE — 00000182620218171460 — Inquérito Policial · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
TJMMG — 20000323620269130002 — Apelação Criminal · 2026-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 50006090720199130002 — Inquérito Policial Militar · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TRE-CE — 06000346620256060003 — Inquérito Policial · 2025-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / 19º Juízo das Garantias do Núcleo 4
STM — 70002065620257120012 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / Auditoria da 12ª CJM
TJMMG — 20003843120259130001 — Inquérito Policial Militar · 2025-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vara Única de Oiapoque / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual