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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00114273320128260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab23e8daa9c3fe3f526c1863a7ca031557c3e384c0b17f5dd9ae0aed7a259fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2018-08-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2018-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2018-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2018-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2018-11-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2021-10-01 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2021-10-18 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2021-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2021-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:24.385126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120727092537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dab23e8daa9c3fe3f526c1863a7ca031557c3e384c0b17f5dd9ae0aed7a259fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-27 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-12
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-27T09:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-31T18:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-07-31T18:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2012-08-09T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-08-09T17:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-08-09T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-08-21T13:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-08-21T16:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-08-21T16:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-08-23T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-12-12T17:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-12-12T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-01-30T17:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-02-04T16:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-02-04T16:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-02-06T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-02-07T17:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-02-07T17:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-03-12T17:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-13T17:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-13T17:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-18T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-03T11:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-09-09T15:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2013-09-25T18:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-01T15:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-14T16:46:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2014-03-28T17:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2014-05-16T11:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2014-05-16T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  36. 2014-05-21T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-06-27T21:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-07-24T12:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-29T16:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-07-31T16:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.