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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSP 00079413520158260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1b360f2c6e55ec2850f8178b6a95c3244537c3aab90a53da7a05726f60a1d8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2020-02-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2020-02-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2020-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2020-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2020-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2020-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2020-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2020-04-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2021-02-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2021-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:14.259642952Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150916170039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1b360f2c6e55ec2850f8178b6a95c3244537c3aab90a53da7a05726f60a1d8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-17 a 2021-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-15
Documento (TPU 581)
2020-04-30
Definitivo (TPU 246)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T13:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-09-17T13:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-09-18T08:48:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-09-18T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-09-21T11:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-10-05T16:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-10-14T11:09:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2015-11-23T11:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-11-30T16:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-12-02T11:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-12-07T12:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2016-01-18T14:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-20T11:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-01-25T10:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-25T11:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2016-02-25T17:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-03-01T12:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-03-02T16:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-02T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-03-25T22:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-04-05T14:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-06T13:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-11T14:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-12T10:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-04-14T14:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-05-30T11:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-31T12:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-06-01T13:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-08T11:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-07-01T22:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-07-08T14:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-11T09:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-26T11:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-26T11:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-06T13:09:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2016-09-06T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2016-09-06T13:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2016-09-06T13:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-09-12T12:14:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2016-09-13T12:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.