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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001093820155030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f42587dad400dd295e12fef511b14086c6473b135b2253c07b32814f22ed6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001093820155030112 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1f42587dad400dd295e12fef511b14086c6473b135b2253c07b32814f22ed6a. SHA-256 do comentário: ff5e7cd72a3540ec9f29d83a6fd9355d3003a7af65bcf7a80883ac7d27ddb7c8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: d1f42587dad400dd295e12fef511b14086c6473b135b2253c07b32814f22ed6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-07-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-07-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:51.202790918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1f42587dad400dd295e12fef511b14086c6473b135b2253c07b32814f22ed6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2018-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-19
Recebimento (TPU 977)
2018-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-03
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2016-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2017-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.