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TRE-RJ — 06000489020246190078

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77e1c5c80895b7d15883f59576e2954f7eb6763d8df43ce3f3b4a18ca5e5a87b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T12:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-19T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-06T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-04-12T12:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-12T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-12T12:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-19T13:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-19T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-19T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-03T14:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-03T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-03T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-03T15:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-03T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-09-03T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-03T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-09-05T12:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-09-06T11:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-06T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-06T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-09-06T14:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-09T11:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-09T12:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2024-09-16T17:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-09-16T17:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-16T17:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-09-16T17:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-12T12:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2024-04-30T18:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2024-04-30T18:08:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2024-09-06T14:56:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  32. 2024-09-06T14:56:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2024-09-07T00:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2024-09-09T00:50:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  35. 2024-09-13T02:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-13T02:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2024-09-13T02:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-09-13T02:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-09-13T02:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2024-09-13T02:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.