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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TJPB 00004125220118150421

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São José de PiranhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34bfccb194935cd316a5d0f208e17b29b77298c2fa0104f3d59f14da4956e0f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 34bfccb194935cd316a5d0f208e17b29b77298c2fa0104f3d59f14da4956e0f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2019-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-10-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-30 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-05 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Definitivo (TPU 246)
2020-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-26
Petição (TPU 85)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-20
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Redistribuição (TPU 36)
2019-10-18
Redistribuição (TPU 36)
2019-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  24. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  ],
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    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
  }
}
  32. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
  }
}
  33. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
  }
}
  34. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
  }
}
  35. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  36. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  37. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
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}
  38. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
  }
}
  39. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
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}
  40. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6045",
    "nome": "Vara Única de Bonito de Santa Fé"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.