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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000298220256050064

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 64 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca470ac2b258b62d491d96b0a789d42940bfbaf4202e0d2ec3d4619a38d8c56d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2025-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-09-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2025-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2025-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2025-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Definitivo (TPU 246)
2025-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Documento (TPU 581)
2025-09-15
Petição (TPU 85)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T12:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-07T13:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-19T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  4. 2025-07-09T09:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-07-09T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-09T14:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30591",
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  7. 2025-07-15T12:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-02T11:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-02T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-08-08T10:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-12T14:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-12T14:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-12T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
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  14. 2025-08-19T13:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-08-20T15:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-20T15:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-20T15:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-20T15:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-08-21T17:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
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  20. 2025-09-01T13:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30591",
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  21. 2025-09-01T13:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-09-01T13:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-09-01T13:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  24. 2025-09-01T13:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
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  25. 2025-09-12T00:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2025-09-16T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2025-09-17T12:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-11-14T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-07-04T12:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-09T08:43:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
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  }
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  31. 2025-07-15T02:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-07-15T02:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
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  }
}
  33. 2025-07-15T02:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-08-08T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  35. 2025-08-14T00:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-14T00:52:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-19T02:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-20T15:46:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-20T15:46:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-21T17:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.