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TJPB — 00004117619948152001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ce14bf419db535a8ef3c33d037216751b5299703e7d6c3a0a44011e8b8daa1e

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Movimentações públicas

2019-04-01T22:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T11:36:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2005-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T21:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T09:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T10:30:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-16T00:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-16T11:13:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T08:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2016-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-07T00:00:00.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2006-07-11T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-25T00:00:00.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2003-12-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2021-05-29T14:32:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-09-16T10:19:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2021-09-16T11:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

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