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STJ — 00002738220243000000

Classe: Carta RogatóriaOrgao: PRESIDÃNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67564547e83346d4a6c0e8aaeb59bd02330aff7d9fa96323acfa65ef2e546642

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-19: Petição (TPU 85)
2025-05-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-16: Publicação (TPU 92)
2025-05-16: Documento (TPU 581)
2025-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-13: Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
2025-04-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-30: Petição (TPU 85)
2025-04-28: Conclusão (TPU 51)
2025-04-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-08T18:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2024-01-08T18:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-02-16T11:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2024-02-16T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-21T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2024-02-21T18:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-02-28T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-02-28T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-02-29T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-03-19T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-03-19T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-05-20T14:51:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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2024-05-21T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-05-21T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-05-22T08:58:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-22T09:00:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-06-04T15:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-06-04T17:26:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-06-07T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2024-06-19T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-06-20T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}

2024-12-06T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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2024-12-06T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-12-16T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2024-12-17T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-12-19T08:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-01-23T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2025-02-21T20:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2025-02-21T20:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-26T18:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-05T20:16:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-03-27T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2025-03-31T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-04-28T12:00:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2025-04-28T17:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2025-04-30T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-16T19:41:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-05-19T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-15T05:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-02-29T05:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000603920265060011 — Carta Precatória Cível · 2026-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT6
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / RECIFE - 11A VARA
TRE-SC — 06000117020256240084 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-SC
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 29 ª ZONA ELEITORAL
TJES — 00000911420218080016 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJES — 00000902920218080016 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
TJPI — 00001092120168180052 — Carta Precatória Cível · 2016-04-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJMS — 00001080920208120005 — Carta Precatória Cível · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMS
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 2ª Vara Cível
TJAP — 00006011020218030002 — Carta Precatória Cível · 2021-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TRE-SP — 06000069320256260342 — Carta Precatória Criminal · 2025-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-SP
- Classe processual: Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA