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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001090820145030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbe20e922ce486879609788701186ca50c937d2fb8c35ed65870a9de180b2a79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001090820145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 404 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dbe20e922ce486879609788701186ca50c937d2fb8c35ed65870a9de180b2a79. SHA-256 do comentário: 7b2dde9bcbeb4ba3b28aef006250111833eab54c94251374fc6e97945153aba7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 404 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  2. 2015-09-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  3. 2022-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  4. 2023-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  5. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  13. 2026-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2026-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T08:24:57.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbe20e922ce486879609788701186ca50c937d2fb8c35ed65870a9de180b2a79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 404 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-05
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Conclusão (TPU 15101)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 404. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-08T01:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-07-08T01:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-06-29T09:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2026-06-29T09:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2026-06-29T09:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2026-06-29T09:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2026-06-26T01:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2026-06-26T01:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2026-05-29T07:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2026-05-29T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2026-05-26T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2026-05-26T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2026-05-20T09:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2026-05-20T09:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2026-05-19T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2026-05-15T18:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2026-05-12T08:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2026-05-12T08:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2026-05-12T08:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2026-05-12T08:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2026-05-11T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2026-05-11T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2026-05-08T12:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2026-05-08T07:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2026-05-08T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2026-05-06T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2026-04-28T05:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2026-04-28T05:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2026-04-28T05:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2026-04-28T05:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2026-04-27T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2026-04-27T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2026-04-24T07:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2026-04-24T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2026-04-23T10:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2026-04-13T06:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2026-04-13T06:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2026-04-13T06:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2026-04-13T06:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2026-04-10T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.