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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00052759020178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31da43e4d68326b72a53908b6ccf28f0552b4a766e4218ad08404d33f5c64049

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052759020178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31da43e4d68326b72a53908b6ccf28f0552b4a766e4218ad08404d33f5c64049. SHA-256 do comentário: f655f5883712fba3c42b3f5f2494f6e4d0dfae73e1b9eebcc2828f57d66a0482.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2021-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2021-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  7. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  9. 2021-04-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2021-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2021-04-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2021-05-19 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2021-10-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2022-08-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:46.546970738Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170619135647
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31da43e4d68326b72a53908b6ccf28f0552b4a766e4218ad08404d33f5c64049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 227 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-19 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Documento (TPU 581)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-11
Conclusão (TPU 51)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-30
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 227. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-19T15:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-19T15:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-06-20T10:01:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-06-20T10:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-21T12:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-06-23T15:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-27T13:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-07-05T12:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-08-11T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-08-14T12:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-08-15T18:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-08-18T17:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-08-29T18:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-10-05T11:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-10-06T10:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-10-10T18:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-10T18:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-11-29T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-01T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-12-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-12-12T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-12-13T12:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-01-22T10:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-01-23T10:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-01-24T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-25T11:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-01-30T14:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-03-19T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-03-19T11:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2018-03-19T11:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-03-20T09:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-03-21T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-03-22T15:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-03-23T11:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-05-07T12:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-05-08T09:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-05-10T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-05-15T12:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-05-22T11:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2018-06-13T01:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.